Um loteamento irregular na Rua Ângelo Pianaro, no Butiatuvinha, em Curitiba, foi proibido de realizar obras após decisão da Justiça. Os proprietários do terreno, que é atingido por nascente e por área de preservação permanente, realizam desmatamento irregular na vegetação.
De acordo com informações do Ministério Público do Paraná, os donos do loteamento continuaram fazendo intervenções mesmo após receberem notificações e autuações por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O local integra a Área de Proteção Ambiental do aúna.
A ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, impôs aos proprietários do empreendimento a obrigação de suspenderem qualquer intervenção no imóvel até a apresentação das autorizações e licenças ambientais e urbanísticas necessárias.
As licenças apresentadas são o Alvará de Construção, a Autorização de Execução de Obra, a Autorização Ambiental para Execução de Aterro, Escavação e Terraplenagem e a Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação. A pena a ser aplicada é de R$ 10 mil por ato que configure descumprimento da liminar.