Um loteamento irregular na Rua Ângelo Pianaro, no Butiatuvinha, em Curitiba, foi proibido de realizar obras após decisão da Justiça. Os proprietários do terreno, que é atingido por nascente e por área de preservação permanente, realizam desmatamento irregular na vegetação. 2f5q49
De acordo com informações do Ministério Público do Paraná, os donos do loteamento continuaram fazendo intervenções mesmo após receberem notificações e autuações por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O local integra a Área de Proteção Ambiental do aúna.
A ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, impôs aos proprietários do empreendimento a obrigação de suspenderem qualquer intervenção no imóvel até a apresentação das autorizações e licenças ambientais e urbanísticas necessárias.
As licenças apresentadas são o Alvará de Construção, a Autorização de Execução de Obra, a Autorização Ambiental para Execução de Aterro, Escavação e Terraplenagem e a Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação. A pena a ser aplicada é de R$ 10 mil por ato que configure descumprimento da liminar.