A Justiça do Trabalho do Paraná (TRT-PR) compilou dados importantes na “Cartilha dos direitos e deveres do trabalhador Haitiano”. Escrita em português e criola haitiano, o créole, a publicação é voltada para os imigrantes que, no Paraná, se concentram nos municípios de Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Londrina. Esses guias foram entregues à Polícia Federal que ou a distribuir os guias neste mês.
No último dia 11, foram entregues 4,2 mil exemplares para delegados da PF reunidos em Curitiba-PR para encontro regional. A intenção é que as cartilhas fiquem à disposição nos balcões de atendimento aos imigrantes haitianos nas delegacias regionais.
A Polícia Federal é o principal órgão de registro e controle dos imigrantes no Brasil. A estratégia é que a publicação possa ser retirada pelos haitianos ao chegar no país ou seja dirigida para aqueles que já vivem aqui ao procurar uma unidade da Polícia Federal para regularizar a documentação. O documento esclarece as funções da Carteira de Trabalho e Previdência Social, as formas de contratação, os direitos básicos dos trabalhadores, com repouso semanal, horas extras,13º salário, férias, insalubridade. Também mostra os deveres do trabalhador, como pontualidade, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disciplina.
A PF informou que realiza mais de 8 mil atendimentos para haitianos no Paraná anualmente, com destaque para as delegacias nas cidades de Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Londrina, regiões com concentração maior de imigrantes com origem no Haiti. A publicação impressa possui um QR Code que dá o a versão digital no formato PDF com a intenção que o documento circule nos aplicativos de mensagens da comunidade haitiana.
Link para o à versão em PDF da publicação
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) lançou a ‘Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano’ em outubro na cidade de Rolândia, no Norte do Paraná. O local foi escolhido por concentrar uma grande comunidade haitiana empregada no trabalho de limpeza, corte e processamento de carnes, principalmente frango, nas indústrias da região. O projeto foi idealizado pela juíza Sandra Cembraneli Correia, da Vara do Trabalho de Arapongas, e foi executado pela istração do Tribunal com apoio dos gestores regionais do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).