Iniciativa denuncia abusos sofridos durante serviços e assembleias; vítimas devem registrar ocorrências e buscar seus direitos
A Associação das as de Condomínios do Estado do Paraná (AACEP) lançou uma campanha inédita no estado com foco na prevenção e denúncia da violência praticada contra prestadores de serviços em condomínios. Batizada de “Respeito Além das Portas do Condomínio”, a ação pretende conscientizar moradores e gestores sobre a importância de garantir um ambiente profissional seguro e respeitoso.
Os casos de violência registrados envolvem desde xingamentos, ameaças e perseguições até assédio moral e sexual, especialmente quando se trata de mulheres. Segundo a AACEP, os conflitos geralmente têm origem em atrasos de obras, falhas em equipamentos como elevadores e portões, insatisfação com decisões do síndico ou desacordos sobre regras condominiais.
Agressões partem de moradores e ocorrem até em assembleias 5qw1k
As situações de abuso partem de moradores, visitantes e até funcionários, com episódios mais frequentes durante as assembleias condominiais — momentos em que os proprietários se reúnem para discutir questões istrativas. A campanha visa proteger todos os profissionais envolvidos na rotina dos condomínios, como faxineiros, seguranças, porteiros, pintores, técnicos de manutenção, entre outros.
“O objetivo é garantir que esses trabalhadores sejam tratados com dignidade, independentemente do tipo de serviço prestado”, afirma Claudio Marcelo Baiak, presidente da AACEP. A associação reúne 30 as que representam mais de 2.700 condomínios em todo o estado do Paraná, abrigando cerca de 740 mil pessoas.
Apoio institucional e ações educativas 72g5p
A campanha tem o apoio do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) e poderá servir de modelo para outras regiões do país. A AACEP pretende distribuir materiais informativos nas áreas comuns dos condomínios, realizar ações nas redes sociais e promover treinamentos com síndicos e funcionários para que saibam como agir em situações de violência.
Segundo a entidade, ainda não há dados oficiais sobre a incidência de agressões, mas relatos apontam que a maioria ocorre durante o expediente dos trabalhadores. Os homens são os mais afetados por agressões verbais ou físicas, enquanto as mulheres relatam mais casos de assédio e humilhação.
Leis preveem punições para os agressores 7445
As agressões podem acarretar penalidades previstas nas leis trabalhistas, civis e penais. O Código Civil obriga os condôminos a manterem o respeito no convívio, enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege contra abusos no ambiente profissional. A Convenção e o Regimento Interno dos condomínios também podem impor advertências ou multas. Já o Código Penal define punições criminais para as condutas violentas.
A omissão do condomínio diante desses casos também pode gerar responsabilidade legal. “Se o condomínio não agir para proteger o trabalhador, pode ser responsabilizado judicialmente”, alerta Baiak.
Como e onde denunciar 2s441q
A orientação da AACEP é que, em casos de violência, o trabalhador comunique imediatamente o síndico ou a a para registrar a ocorrência e, em seguida, procure uma delegacia para formalizar a denúncia por meio de Boletim de Ocorrência. Em situações de risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo número 190. A vítima também pode buscar assistência jurídica e recorrer à Justiça por danos morais ou materiais.
A campanha foi motivada pelas discussões apresentadas durante o 4º Congresso sobre o Mercado de Condomínios, realizado em Curitiba, em dezembro de 2024. As ações começam oficialmente em maio, mês dedicado ao trabalhador.
“Queremos promover diálogo, empatia e respeito. Maio é o mês ideal para lançar essa campanha”, finaliza Baiak.
Sobre a AACEP 28u68
Com sede em Curitiba, a Associação das as de Condomínios do Estado do Paraná reúne 30 empresas que istram mais de 2.700 condomínios em cidades como Londrina, Ponta Grossa, Colombo, Guarapuava, Francisco Beltrão, Pato Branco e Foz do Iguaçu. A entidade atua para fomentar o profissionalismo na gestão condominial e busca ampliar sua presença em municípios de médio porte no estado.
Legenda sugerida:
Entidades lançam campanha para combater a violência contra prestadores de serviços em condomínios
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