Este domingo, dia 1º de junho, é o último dia do prazo para a população de Curitiba dar sugestões aos vereadores de quais serviços públicos devem receber mais recursos em 2026 dentro da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A consulta pública à LDO foi aberta pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba.
A Câmara reuniu todas as informações relativas à LDO 2026 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o o aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem. No ano ado, 692 pessoas participaram da consulta à LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito (que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA), é na LDO que está fixada a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, em que o Executivo planeja gastar os recursos públicos. As metas da LDO, por sua vez, se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual (PPA), com os programas de governo.
Ao clicar no link do formulário, existem duas etapas de identificação. Na primeira, é preciso aceitar os termos de privacidade da Consulta Pública da LDO 2026; na segunda, indicam-se o nome, a faixa etária, o gênero, um e-mail pessoal e o bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher uma prioridade para Curitiba, em uma lista com 11 opções (Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Obras, Saúde, Segurança, e Transporte).
Ao optar por Assistência Social na primeira tela, por exemplo, na seguinte é pedido que se escolha um entre nove segmentos dessa área. A título de exemplo, uma opção da área seria a assistência social ao idoso – mas poderia ser outra, como assistência (à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres, às vítimas de violência doméstica, à população LGBTI+), políticas de emprego ou equipamentos sociais.
Após escolher uma das opções anteriores, na tela seguinte é possível especificá-la ou acrescentar algo redigindo a sugestão no campo em branco oferecido pelo formulário. Por exemplo, considerando o segmento atenção ao idoso, poderia ser “Vagas de Centro-Dia para idosos na Regional Tatuquara”. Seguindo esse o a o, os habitantes da cidade estarão colaborando para o aprimoramento do orçamento da cidade.
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Veja a seguir os temas que cada opção de área prioritária oferece dentro do formulário eletrônico da consulta pública à LDO 2026 na Câmara de Curitiba:
Assistência Social: Atendimento à população em situação de rua; Políticas de qualificação e emprego; Melhorias nos equipamentos sociais; Assistência à criança e ao adolescente; Assistência à pessoa com deficiência; Assistência à mulher; Assistência à pessoa idosa; Assistência à pessoa migrante; e Assistência à população LGBTI+.
Cultura: Realizar mais eventos culturais; Ampliar número de vagas para oficinas e atividades culturais; Implantar espaços culturais; Revitalizar espaços culturais; Atenção ao patrimônio histórico, artístico e cultural; Incentivar a cultura.
Direitos Humanos: Assistência a Vítimas de Violência Doméstica; Políticas de Igualdade Étnico-Racial; e Políticas de Diversidade
Educação: Reformar Escola Municipal; Reformar Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ampliar o número de vagas de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ofertar contraturno escolar; Ampliar a oferta de profissionais (professores, educadores etc.) na rede municipal; e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Esporte e Lazer: Ampliar políticas públicas para a juventude; Realizar mais eventos esportivos, de lazer e recreativos; Implantar equipamentos públicos de esporte e lazer; e Reformar equipamentos públicos de esporte e lazer.
Habitação: Ampliar a oferta de moradias populares via Cohab; Realizar mais regularizações de áreas; e Melhorar a estrutura de atendimento da Cohab.
Meio Ambiente e Sustentabilidade: Ampliar a oferta de coleta de lixo; Realizar mais campanhas educativas sobre a importância da reciclagem; Mais apoio aos catadores de materiais recicláveis e cooperativas; Criar mais hortas urbanas; Intensificar a poda e a manutenção nas árvores; Intensificar a poda e a manutenção das árvores; Ampliar políticas de proteção dos animais; Manutenção ou reforma de parque ou praça; Implantar parque ou praça; Educação ambiental; e Estudos e projetos relacionados a energias renováveis e sustentabilidade.
Obras: Implantar pavimentação (asfalto); Manutenção de pavimentação (tapa buracos e pequenos reparos); Implantar calçadas; Recuperar calçadas; Melhorias na drenagem para evitar enchentes; Implantar trincheira ou viaduto; Manutenção de trincheira ou viaduto; Implantar pontes, travessias ou pinguelas; Implantar rotatória; Implantar binário; e Iluminação pública.
Saúde: Implantar equipamento de saúde; Reformar equipamento de saúde; Aumentar oferta de consultas médicas; Aumentar número de profissionais nos equipamentos de saúde; e Ampliar o atendimento odontológico na Rede Municipal de Saúde.
Segurança: Ampliar o efetivo da Guarda Municipal; Aumentar o número de rondas da Guarda Municipal; Ampliar o sistema de videomonitoramento; Implantar módulo da Guarda Municipal; e Políticas de prevenção ao uso de drogas.
Transporte, Mobilidade e Trânsito: Aumentar a frota de ônibus; Implantar nova linha de ônibus; Implantar ciclovias; Manutenção de ciclovias; Manutenção em pontos de ônibus ou terminais; Implantar faixa elevada ou lombada; e Melhorar a sinalização de trânsito.
Todas as respostas serão contabilizadas pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para a elaboração de um relatório que será distribuído aos vereadores e divulgado, em plenário, durante uma audiência pública convocada especialmente para esse fim. A previsão é que o resultado seja tornado público no dia 9 de junho. Na mesma audiência, a Prefeitura de Curitiba estará presente, expondo os principais dados da LDO 2026. A votação em plenário está prevista para os dias 24 e 25 de junho.
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