Aguardada há tempos pelos guardas municipais de todo o país, a PEC 37/2022 deve ser votada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (27), a partir das 14h. De acordo com o texto da PEC, tanto a Guarda Municipal quanto os agentes de trânsito serão incluídos entre os órgãos de segurança pública. Com isso, fica aberto o caminho para que a Guarda Municipal possa ser transformada em Polícia Municipal.
A PEC foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta prevê que serão considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital, e acrescenta as guardas municipais e agentes de trânsito.
O texto foi aprovado no ano ado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB). A proposta esta semana ainda aria pela última sessão de discussão em plenário, mas o Senado aprovou um rito especial para acelerar sua votação. Com isso, os dois turnos de apreciação da PEC da Guarda Municipal podem ocorrer na mesma sessão. As informações são da Agência Senado.
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