O Conselho Pleno da OAB Paraná (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou a autorização para que a seccional provoque o Conselho Federal (CFOAB) a fim de que atue institucionalmente junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retomar o debate sobre transparência na participação de juízes em eventos patrocinados e na prática da docência. As informações foram readas pela assessoria de imprensa da OAB PR.
Também foi aprovada a proposição ao CFOAB de uma norma interna para disciplinar a transparência e a imparcialidade nos patrocínios, pagamentos de cachês e benefícios relacionados a eventos jurídicos no âmbito da Ordem.
“Precisamos retomar esse debate que é do interesse não só da advocacia, mas de toda a sociedade”, disse o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira. Em 2023, o CNJ rejeitou por maioria a proposta de resolução sobre transparência e conflitos de interesses de magistrados. A minuta foi remetida novamente para a Comissão de Eficiência Operacional para novos estudos.
A proposta aprovada pela seccional é que o CFOAB provoque o CNJ a retomar o debate sobre a edição de ato normativo voltado à transparência ativa e à prevenção de conflitos de interesses na atuação de juízes, que está sem andamento há mais de um ano. O Conselho destaca o interesse público no tema: “Reportagens amplamente veiculadas em veículos de imprensa de circulação nacional revelam um cenário de inquietação pública sobre a atuação de magistrados em eventos com patrocínio de entidades privadas e o recebimento de valores por meio de estruturas jurídicas que dificultam o controle institucional”.
O estabelecimento de normas no âmbito da OAB é apontado pelo relator do tema como um ato preventivo para evitar dúvida dos entes públicos quanto à parcialidade ao participarem de evento. A medida também deve promover a segurança jurídica, a previsibilidade institucional e a coerência com os princípios que guiam a entidade.