Uma reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2), em que seria discutido o novo Código de Ética dos deputados proposto pela mesa diretora da casa, colocou em pauta novamente duas representações do ano ado contra o deputado Renato Freitas (PT). E já teve até deputado fazendo voto em separado: Márcio Pacheco (PP) disse que defende a sanção máxima do atual regimento interno da Assembleia contra Renato Freitas. O deputado do PT disse que as representações são “mais uma manobra para silenciar” o seu mandato e estão “fadadas ao fracasso”.
As representações contra Renato Freitas foram protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). Segundo eles, Renato Freitas teria utilizado sua prerrogativa parlamentar para facilitar o o de manifestantes (no caso, professores da rede estadual) à Assembleia, em junho de 2024, incentivando a ocupação do plenário. O relator original do processo no conselho, deputado Moacir Fadel (PSD), havia votado pelo arquivamento do caso, mas seu relatório foi vencido.
Renato Freitas disse que a denúncia “não vai prosperar, porque no dia da manifestação dos professores não houve quebra-quebra, não houve desrespeito, não houve quebra de decoro de minha parte nem de parte de nenhum dos deputados da oposição”.
Márcio Pacheco, porém, tem outra visão do assunto. “A Alep é um ambiente legislativo onde há leis e regras. Ao meu ver, o regimento interno estabelece que as atitudes do deputado estadual Renato Freitas configuram uma quebra de decoro parlamentar, sem margem para dúvida. Por isso, apresentei um voto separado para dar continuidade ao processo,” disse.
Ele defendeu a aplicação da sanção máxima prevista no atual regimento interno, que prevê a suspensão de prerrogativas parlamentares – como participar e presidir comissões, além da relatoria de projetos – por 60 dias. Segundo ele, as ações de Freitas foram “gravíssimas, causando dano ao patrimônio público e incitando condutas inadequadas para um representante legislativo.”
O Conselho de Ética anunciou a substituição do relator do caso. Moacir Fadel (PSD) deixou a comissão e a relatoria foi assumida pela deputada Márcia Huçulak (PSD), que tem um prazo de dez dias úteis para apresentar seu parecer sobre o processo.
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