O avanço da regulamentação da Reforma Tributária reacendeu um debate que vai além dos gabinetes em Brasília: o impacto das novas regras fiscais no bolso de quem constrói ou reforma sua casa. No Paraná, a discussão ganhou corpo com a atuação da Frente Parlamentar do Varejo de Materiais de Construção, coordenada pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gugu Bueno (PSD), que reuniu o setor nesta terça-feira (27). A frente se mobiliza para manter a chamada “cesta básica da construção” — um conjunto de produtos essenciais que hoje contam com isenção ou redução de impostos — na nova legislação em discussão no Congresso Nacional.
O movimento político não é pequeno. Envolve a coordenação de forças no Legislativo estadual, articulação com o governo do Paraná e envio de um posicionamento formal à bancada federal do estado. “Recebemos o pedido formal para garantir a permanência da cesta básica dos materiais de construção, que contempla produtos essenciais como cimento, areia, tijolos e louças sanitárias. Nosso compromisso é levar esse debate à Assembleia Legislativa e articular com o Governo do Estado e a bancada federal para manter os benefícios e fomentar o setor”, afirmou Gugu Bueno.
A articulação toca em dois pontos cruciais: o o à moradia digna e a manutenção de empregos em um dos setores que mais movimentam a economia brasileira. Para o setor, manter a isenção tributária para materiais básicos de construção é uma medida justa, necessária e estratégica. Ela viabiliza programas de habitação social, estimula o desenvolvimento econômico, contribui para a redução do déficit habitacional — estimado em mais de 6,2 milhões de domicílios — e fortalece a competitividade da construção civil brasileira.
Setor defende política de crédito e alerta para risco de aumento nos custos da moradia
No entanto, entidades representativas do setor temem que, na prática, a carga tributária aumente para produtos como cimento e tubos de PVC — afetando especialmente as classes de menor renda.
“Quem mais se beneficia dessa medida é a população de baixa renda. A manutenção da cesta básica da construção garante o o a itens essenciais para reformas e construções populares. É uma forma de apoiar a habitação digna e gerar empregos”, defendeu Ademilson Milani, presidente do Simaco (Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção no Estado do Paraná).
A preocupação é legítima: a retirada dos incentivos pode encarecer obras habitacionais, pressionar o orçamento das famílias e frear o ritmo de um setor fundamental para a geração de empregos. Milani também defendeu, durante a reunião da Frente Parlamentar, que o Governo do Estado disponibilize linhas de crédito via Fomento Paraná com juros reduzidos, facilitando a aquisição de equipamentos e veículos por parte dos lojistas. Segundo ele, a medida também fortaleceria a cadeia produtiva do setor.
Gugu Bueno garantiu que a proposta será analisada tecnicamente e poderá virar um projeto de lei estadual. “Vamos discutir com responsabilidade, envolver o Governo do Estado e mostrar que essa política não é só um benefício setorial — é uma medida que impacta diretamente na vida de quem economiza mês a mês para comprar um saco de cimento e construir sua casa”, disse o deputado.
A pauta também evidencia o papel das frentes parlamentares como espaço de mediação entre os interesses econômicos e o processo legislativo. “Alguns itens de materiais de construção poderiam receber um tratamento diferenciado de imposto, para que a gente possa torná-los mais baratos, mais íveis, para fomentar ainda mais esse setor da construção civil no Paraná”, acrescentou.
A mobilização ocorre em um momento de intenso debate nacional sobre o alcance social da Reforma Tributária. Enquanto o governo federal sustenta que a proposta não aumentará a carga tributária total, setores estratégicos da economia alertam que a reestruturação pode redistribuir encargos de forma desigual. No caso da construção civil, o temor é que a população mais vulnerável tenha que arcar com um custo ainda maior para realizar o sonho da casa própria — justamente em um país que ainda enfrenta um expressivo déficit habitacional.
Os próximos os da Frente envolvem a construção de um documento conjunto dos deputados estaduais, a ser encaminhado à bancada federal, e a análise jurídica da possibilidade de um projeto de lei estadual que formalize a “cesta básica da construção”. Entre os itens pleiteados pelo setor estão: cimento, areia, tijolos cerâmicos, telhas, fios de cobre, torneiras, caixas d’água e tubos de PVC.
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