O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), comunicou nesta quinta-feira (15) que a Diretoria Legislativa da casa homologou a justificativa de falta do deputado Ricardo Arruda (PL) a uma sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um atestado de dentista contestado pela deputada Ana Júlia (PT). Ana Júlia havia solicitado à mesa diretora da Assembleia que declarasse vago o cargo de Arruda na comissão, porque ele teria tido três faltas consecutivas em reuniões ordinárias, como prevê o regimento. Com a decisão pela homologação da justificativa de falta, Arruda deve seguir na CCJ.
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O parecer da Diretoria Legislativa, segundo Alexandre Curi, está sendo encaminhado para a Corregedoria da Assembleia, “para ciência e providências que julgar cabíveis”. A Diretoria Legislativa entendeu que não é de sua competência “aferir a veracidade fática de um atestado médico ou uma declaração de comparecimento”. E conclui: “assim inexiste causa para declaração de vacância”.
Esta semana, os embates entre a deputada Ana Júlia e Ricardo Arruda chegaram ao seu ápice. Na segunda-feira, Arruda foi à tribuna e fez um discurso agressivo, com conteúdo misógino, contra Ana Júlia e a ministra das Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann. O PT entrou com uma representação contra ele junto à mesa diretora. Na terça-feira, o presidente Alexandre Curi anunciou a adoção de medidas rigorosas para evitar discursos radicais e ofensivos. Determinou que qualquer discurso com esses tipo de conteúdo será enviado diretamente ao Conselho de Ética da casa e anunciou mudanças na tramitação dos casas no conselho, de tal forma que seja facilitados os processos até de cassação de mandato de um deputado por quebra de decoro.