A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vai realizar, no dia 30 de maio, um mutirão de conciliação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Totalmente gratuito, o serviço oferecerá orientação jurídica para problemas que envolvem o Direito das Famílias – como divórcio, regulamentação de guarda e pensão alimentícia. A ação ocorrerá das 9h às 16h, por ordem de chegada, no Plenarinho da ALEP. Não há limite de distribuição de senhas.
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Para a realização do atendimento, é necessário apresentar um documento de identificação (RG, F), comprovante de residência e comprovante de renda. O serviço gratuito pode ser utilizado por pessoas que possuem renda familiar de até 3 salários mínimos.
O mutirão buscará resolver demandas de modo extrajudicial, ou seja, quando não envolve um processo na Justiça. Para isso, é preciso que os envolvidos estejam de acordo entre si e compareçam à ação para a realização do processo desejado. Se for necessário dar continuidade em outro dia, a equipe da Defensoria agendará o retorno do atendimento.
A Defensoria Pública ressalta que os métodos extrajudiciais representam um método mais ágil para resolver pendências jurídicas relacionadas a questões familiares. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam, por exemplo, que ações judiciais de divórcio levam, em torno, 538 dias para serem julgadas. Por outro lado, os mutirões oferecem a possibilidade de resolução no mesmo dia.
A ação será realizada por meio da Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento. O mutirão também marca o encerramento do mês da Defensoria Pública.
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Este será o primeiro mutirão de 2025 em parceria com a ALEP. No ano ado, foram realizadas três ações no legislativo, com temáticas também de Direito do Consumidor e Direito de Saúde. Além disso, a Defensoria Pública possui, desde 2021, um posto de atendimento fixo na Assembleia. Ao todo, já foram mais de 23 mil atendimentos. Do total, mais de 50% dizem respeito a assuntos relacionados à Família, maior área de demanda da DPE-PR.
Confira abaixo mais informações sobre o atendimento:
Serviço
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná | Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico
Data: 30 de maio (sexta-feira)
Horário: 09h às 16h
Estará disponível também o serviço de tradução doportuguês para a Língua Brasileira de Sinais (libras), e vice-versa.
Documentos básicos para o atendimento:
- Documento de identificação pessoal com foto (RG e F);
- Certidão de Casamento e Certidões de Nascimento;
- Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
- Comprovante de renda (carteira de Trabalho, contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento do Bolsa-Família etc).
Documentos que podem ajudar seu caso
- Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos de comprovação para divisão de bens (Escritura Pública de União Estável);
- Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
- Pensão: comprovante de representação legal;
- Dissolução de união estável;