O Carnaval de Curitiba não vai receber mais nem um centavo de dinheiro público. Pelo menos é isso o que pretende o vereador Eder Borges (PL), que apresentou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para a realização de festividades carnavalescas. A iniciativa tramita desde fevereiro e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pela proposta, eventos que contenham qualquer tipo de atividade carnavalesca, como pré-carnaval ou ensaios, escolas de samba, materiais, equipamentos, instrumentos, imóveis, móveis e congêneres, publicidade e divulgação, além de integrantes remunerados, não deverão receber recursos públicos para sua realização. Além disso, os espaços públicos externos, como ruas e parques que receberem esses eventos, estarão sujeitos à responsabilização dos organizadores por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros não envolvidos nas festividades.
“O Carnaval é reconhecido como uma festa tradicional no Brasil. No entanto, não há o reconhecimento de todos os cidadãos. Os recursos públicos devem atender às prioridades relacionadas aos serviços essenciais para a população, considerando o déficit nas áreas de educação, saúde e segurança, por exemplo”, explica o vereador na justificativa da criação do projeto de lei. Ainda segundo o parlamentar, “somente no ano ado, por meio de emenda parlamentar, foram destinados R$ 480 mil reais para o Carnaval de Curitiba, enquanto diversas necessidades ainda não foram supridas.”
Quando a lei entrará em vigor? 186r59
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se chegar até a votação em plenário, for aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba. Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.
