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A proposta de lei foi protocolada com o objetivo de incentivar a economia local, organizar o trânsito e fortalecer a identidade cultural dos motociclistas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Uma das principais ruas de Curitiba pode virar em breve o Polo do Motociclista. Trata-se da Rua João Negrão, que fica entre os bairros Centro e Rebouças. A iniciativa está sendo discutida na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a partir de um projeto de lei apresentado pela Delegada Tathiana Guzella (União). O texto já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a votação no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. 3j223c

A ideia da parlamentar é que o polo motociclista da rua João Negrão seja delimitada em três quadras da via, entre as ruas Engenheiros Rebouças e Chile. A região concentra lojas voltadas ao público motociclista e o projeto de lei, por sua vez, tem o objetivo não só de incentivar a economia local, mas também organizar o trânsito e fortalecer a identidade cultural dos motociclistas (005.00147.2025).

“Queremos facilitar o investimento, fomentar práticas, para que tenhamos, em Curitiba, o polo motociclista”, disse a vereadora, em plenário, após apresentar um substitutivo á proposta original.

O novo texto (031.00110.2025) mantém a mesma delimitação territorial e os mesmos objetivos centrais do projeto original, mas faz ajustes na forma de implementação. Em vez de prever diretamente novas normas urbanísticas, o substitutivo propõe que o ordenamento e a promoção do local sejam feitos com apoio dos órgãos competentes, conforme previsto no Plano Diretor (lei municipal 14.771/2015).

Outra diferença importante é que a emenda detalha o impacto orçamentário da medida que isenta os motoristas da cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR) aos sábados. Com base em dados da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), a estimativa de renúncia de receita anual é de R$ 43.680,00.

O substitutivo também inclui medidas de compensação financeira, sugerindo o uso de recursos do Fundo Municipal de Turismo ou da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Por fim, o texto retira a previsão de aplicação imediata de regras específicas de urbanismo e amplia a justificativa técnica e financeira da proposta, tornando-a mais alinhada com as exigências istrativas e legais para implementação de políticas públicas locais.

A matéria, com a emenda, já ou pela análise na CCJ, recebendo parecer favorável. A próxima etapa é a avaliação no colegiado de Economia.