O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei para proibir influenciadores, jogadores e artistas de aparecerem em publicidade de casas de apostas — as bets. Para virar lei, o texto ainda precisa ar pela Câmara dos Deputados e receber sanção do presidente.
Mais cedo, a proposta ou pela Comissão de Esportes do Senado. O conjunto de regras para a publicidade de apostas esportivas no país prevê restrição de horários e proibição de anúncios com influenciadores, atletas, comunicadores, autoridades e artistas. Por outro lado, ex-atletas que tenham encerrado a carreira há pelos menos cinco anos podem aparecer nas propagandas.
De acordo com os senadores, o foco é na proteção dos menores de idade e na prevenção ao vício.
A comissão solicitou urgência para votação em Plenário no Senado. Lá, o projeto acabou aprovado em votação simbólica.
Alguns pontos do texto aprovado 2my57
- Influenciadores, atletas, comunicadores, autoridades e artistas não podem faxzer publividade de bets. O texto abre exceção para ex-atletas que tenham encerrado a carreira há pelos menos cinco anos.
- A publicidade de bets em TV, streaming e mídias sociais só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. Na rádio, só entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
- Estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil.
- Empresas de bets que patrocinam clubes de futebol não podem estampar logomarca nos uniformes de menores de idade.
- As empresas devem divulgar avisos de malefícios das apostas esportivas, como já ocorre com embalagens de cigarro.
Reação 62x5s
Antes da aprovação no Senado, nesta quarta-feira, clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) divulgaram uma nota em que falam em “risco de colapso financeiro” como consequência do projeto. Executivos do mercado de bets engrossam o discurso adotado pelos clubes e defendem que as restrições não solucionam o problema do vício em apostas.
O mercado de bets foi regulamentado no Brasil. Desde 1º de janeiro deste ano, as empresas devidamente legalizadas pelo Governo seguem determinações relacionadas à veiculação de peças comerciais. Ainda devem dar ênfase no combate ao vício e jogo responsável.