O número de bombeiros no Paraná deve ser aumentado em breve. Nesta terça-feira (20 de maio), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei (322/2025) que trata do tema. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, fixa em 5.461 o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), aumentando em 46 o quadro de efetivos da corporação. 665d6x
Segundo o governo, o projeto visa dar prosseguimento à estruturação promovida pela Lei nº 22.234/2024, responsável pela instituição do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).
“Tal medida viabilizará a adequação e modernização da estrutura organizacional da corporação e possibilitará o fluxo na carreira das praças, proporcionando oportunidades de ascensão funcional aos seus servidores, bem como fortalecerá a capacidade do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná”, diz a proposta.
Meia-entrada
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 305/2024, da deputada Mabel Canto (PP) e deputado Alexandre Curi (PSD), que altera a lei nº 13.964/2002, que concede desconto de 50% em eventos culturais artísticos para doadores de sangue, para incluir aqueles que tenham declarado a vontade de doar órgãos por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e partes do Corpo Humano – (Aedo). E o projeto de lei 21/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), que altera a redação do § 1º do art. 303 da lei nº 22.130/2024, que trata da criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná. O objetivo é evitar interpretações equivocadas no fiel cumprimento da previsão legal vigente e que assegura o direito ao pagamento da meia-entrada para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos para os profissionais da saúde. Ele descrimina todas as categorias individualmente em substituição à expressão legal vigente “entre outros”, facilitando a relação comercial entre as partes.
Também com relação a descontos para profissionais, foi aprovado o projeto de lei 576/2019, do deputado Ricardo Arruda (PL), que trata do direito ao pagamento de meia-entrada aos policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários. A proposta garante o benefício do pagamento de 50% do valor comumente cobrado para ingressos em casas de espetáculos, eventos culturais, esportivas e de diversão para os seguintes profissionais.