O desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial (IA) devem receber mais de R$ 6 milhões do Orçamento Anual no Paraná. O valor corresponde a 10% do valor destinado à subfunção Tecnologia da Informação de recursos sem destinação definida em legislação específica. 2k461b
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A decisão foi confirmada pelo governo do Paraná nesta terça, 20, quando o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto nº 9.990 que estabelece as diretrizes para realização do ree no âmbito da istração pública estadual. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para desenvolvimento de soluções que utilizem Inteligência Artificial (IA).
Para 2025, a expectativa é que sejam destinados até R$ 6,28 milhões para o desenvolvimento de soluções de IA — valor que corresponde a 10% do valor destinado à subfunção Tecnologia da Informação de recursos sem destinação definida em legislação específica. A partir de 2026, esse índice a a ser o mínimo previsto.
Inteligência Artificial no Paraná envolve níveis da istração 1h6a1i
A medida envolve as secretarias estaduais, autarquias e fundações. Os recursos deverão ser utilizados para o desenvolvimento de soluções de IA que tenham como foco expansibilidade, adaptabilidade, sustentabilidade econômica, integralidade, segurança e privacidade.
As soluções devem priorizar a melhoria dos serviços públicos, com foco em soluções escalonáveis e alinhadas ao trabalho de cada órgão público; estar alinhadas a estratégia de Governo Digital; prever o uso ético e responsável da tecnologia, respeitando normas de privacidade de dados; e potencial de integração com outras soluções tecnológicas já utilizadas pelo Estado.
Para o secretário de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o ree é um mais o para fazer do Paraná referência em uso de IA. “É uma visão clara de transformar cada vez mais o Estado, que já é o mais inovador do Brasil, também em referência nacional e internacional em inteligência artificial. Agora, com esse volume de recursos para ações de formação, contratação e desenvolvimento de políticas, vai beneficiar não só o governo internamente, mas o Estado como um todo”, destacou.
“A inteligência artificial é desenvolvimento para a indústria, é agilidade na análise de dados, é mais eficiência ao serviço público. Esse investimento no amanhã só é possível graças à boa gestão fiscal que temos hoje”,
afirmou o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.
“Com as contas em dia e a nossa vontade de investir, foi possível alocar uma parte desses recursos para promover soluções que façam uso dessa ferramenta tão poderosa e que vai trazer ainda muito mais ganhos e vantagens para o Estado.”
Grupo de Trabalho vai acompanhar ações 2b5f5y
Um Grupo de Trabalho (GT), composto pelas secretarias estaduais de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), Planejamento (SEPL), Fazenda (Sefa) e Casa Civil, será criado para acompanhar e coordenar as ações voltadas ao desenvolvimento de soluções com IA no serviço público, garantindo o alinhamento estratégico e operacional entre os órgãos estaduais.
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Inteligência Artificial no serviço público do Paraná 5j2e1s
Em fevereiro deste ano, o governador Ratinho Junior lançou seis soluções de serviços públicos que utilizam IA, resultado da parceria entre o Governo do Estado e o Google. Elas envolvem recursos para área de educação (redação e leitura), Detran-PR (autobiometria facial), chatbot sobre IPVA e Ponte de Guaratuba; recadastramento de aposentados e pensionistas da Paranaprevidência; e um banco de dados da Defensoria Pública para melhorar o atendimento ao cidadão.
O Governo do Estado realizou um diagnóstico com as secretarias para verificar se e como está sendo utilizada a inteligência artificial no serviço público, além das principais demandas e necessidades. O levantamento resultou em 51 alternativas de uso da IA em diversas áreas, sendo que até o final de 2025, a expectativa é de que 30 delas estejam em funcionamento e disponíveis para a população.
Também na terça-feira (20), foi realizada a 1ª Reunião do Conselho Estadual de Inteligência Artificial (COIA), responsável por orientar a implementação da nova legislação estadual sobre o uso ético, transparente e eficiente da IA na istração pública. O conselho integra o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na istração Pública, que prevê princípios éticos, capacitação de servidores, modernização da infraestrutura, parcerias estratégicas e uso responsável de tecnologias emergentes, com foco na melhoria dos serviços ao cidadão.
LOA define investimentos anuais 3r6r73
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto e onde o governo vai arrecadar e gastar dinheiro durante o ano. Ela detalha todas as receitas, como impostos, taxas e contribuições, e todas as despesas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e tecnologia. Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo e transforma as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os objetivos do Plano Plurianual (PPA) em números e ações concretas.
Em abril, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, delimitando as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Para 2026, o PLDO prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões — um aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 78,7 bilhões. Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões, representando um equilíbrio saudável entre arrecadação e gastos do Estado.