Um projeto de lei que estabelece uma multa de até R$ 1 mil para quem faz uso de drogas em espaços públicos de Curitiba avançou recentemente na Câmara Municipal. A iniciativa, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), foi aprovada pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da CMC nesta segunda-feira (9 de junho).
A matéria quer punir com multa quem utiliza drogas como a maconha em locais como parques, praças e imediações de escolas. A multa partiria de R$ 100, mas chegaria a R$ 1 mil caso o infrator descumpra a exigência de comparecer a reuniões de grupos de mútua ajuda ou a programa educativo sobre a prevenção ao uso de drogas (005.00243.2025).
Por 4 votos a 1, a colegiado acompanhou o parecer do relator, Bruno Secco (PMB), favorável ao trâmite por entender que a iniciativa atende à “proteção da infância e juventude, ao reforçar medidas preventivas e educativas voltadas à redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens ao uso de drogas em espaços públicos, promovendo um ambiente urbano mais seguro, inclusivo e socialmente responsável”.
Em voto em separado, Professora Angela (PSOL) argumentou que “a abordagem proposta, centrada em sanções istrativas pecuniárias ou até mesmo as já existentes, que estabelece medidas compulsórias para usuários, apresenta dissonâncias significativas com as diretrizes e princípios do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas vigente [2022-2027] e, especialmente, com a nova Política Nacional sobre Drogas [Pnad], em processo de construção participativa”.
Presidente da Comissão de Educação, Guilherme Kilter (Novo) apresentou uma emenda para que a multa parta de R$ 500, entre outras alterações (034.00043.2025). A proposta agora será discutida pela Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba.