Com a adesão dos municípios de Luiziana e Indianópolis, a rede que visa proteger, orientar e dar voz às mulheres em situação de vulnerabilidade, que vem sendo estabelecida no Paraná pela Procuradoria Especial da Mulher (ProMu), alcançou um marco histórico: está presente em 200 municípios, consolidando-se como a maior do país. A iniciativa da Assembleia Legislativa, apontada como referência nacional, promete seguir avançando na defesa dos direitos femininos com o propósito de eliminar todo tipo de violência de gênero.Um balanço sobre as atividades realizadas pela ProMu no ano de 2024 aponta que o órgão emitiu 75 ofícios no período de doze meses, buscando fortalecer as ações em defesa das mulheres; recebeu 343 denúncias que foram encaminhadas; realizou 1.479 mentorias com vereadoras, tirando dúvidas e orientando sobre projetos e ações e participou de mais de 50 eventos por todo o Paraná, sempre promovendo pautas de combate à violência contra a mulher e contra o feminicídio.“Com a iniciativa de nossa bancada feminina, que é a maior da história da Assembleia, conseguimos fazer atendimentos personalizados e humanizados, de mulher para mulher, na defesa dos direitos de nossas paranaenses. E mais, estamos ajudando a estruturar procuradorias em centenas de municípios do estado”, afirma o deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia, ao falar sobre a atuação da ProMu. O órgão tem como missão promover políticas públicas para proteção e empoderamento feminino, estimular a criação de procuradorias municipais, além de receber e encaminhar denúncias sobre violação dos direitos da mulher.“A Procuradoria é um órgão essencial que defende todos os direitos das mulheres. Além disso, é um espaço de acolhimento para todas que precisem de apoio. Nosso compromisso é acolher, escutar e resolver”, assegura a deputada Cloara Pinheiro (PSD), procuradora da ProMu, que se emociona toda vez que fala sobre a atuação do órgão. A parlamentar destaca sempre que “nosso trabalho como procuradora é dar acolhimento às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. É dar um abraço e dar o auxílio que for necessário”. Conforme Cloara, “contamos com 200 Procuradorias e estamos crescendo cada vez mais”. Em cada um desses 200 municípios paranaenses, existe uma vereadora (ou funcionária da Câmara Municipal) responsável por oferecer orientações as cidadãs da região.Criada em 2019, a Procuradoria Especial da Alep atua na defesa dos direitos femininos em diferentes esferas, como a política, o ambiente de trabalho, as instituições de ensino e o lar, bem como, promove políticas públicas. É a representação do Poder Legislativo na Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero. O órgão também recebe denúncias e faz os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas junto a qualquer outro órgão e instituição, sejam públicos ou privados. Além disso, atua para o fortalecimento e a criação de Procuradorias Municipais. 15184h
Como buscar ajuda da procuradoria?
Quem necessita de apoio deve acionar a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná pelo telefone e WhatsApp (41) 3350-4030. A ProMu está localizada na Avenida João Gualberto, 1000, 15º andar, no Centro Cívico, em Curitiba (PR).
Você pode ter o aos endereços das Procuradorias Municipais da Mulher, instaladas pelo Paraná clicando no link: https://www.assembleia.pr.leg.br/promu/mapa-procuradoria
Casos de violência contra a mulher também podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher.
Paraná tem Código Estadual da Mulher próprio
O trabalho da Procuradoria da Mulher se soma aos reflexos positivos da consolidação da legislação estadual, que deu origem ao primeiro Código Estadual da Mulher paranaense, implementado há pouco mais de um ano. Ele é resultado de um trabalho iniciado há mais de uma década, com a discussão e aprovação continua de leis direcionadas à proteção das mulheres paranaenses envolvendo as mais variadas áreas. Estas normas legais, inclusive, respaldam programas de Governo importantes, como o do Botão do Pânico Digital.
Agora, consolidadas num único documento, deram origem ao primeiro ao inédito e moderno Código Estadual da Mulher Paranaense – Lei estadual 21.926/2024. Entre as normas legais relacionadas no Código estão as que instituem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, a reserva de unidades habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica, as Patrulhas Maria da Penha, o Atendimento Integral à Saúde da Mulher e a dignidade menstrual.
São mais de 100 leis relacionadas que têm como meta principal combater todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas.
A consolidação das leis é resultado de um grande esforço feito pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, com o apoio dos demais parlamentares. “A gente facilitou para a sociedade. O Código dá transparência às leis, que agora são fáceis de serem adas, encontradas num lugar só. Antes você tinha muitas leis soltas”, afirmou a deputada Márcia Huçulak (PSD), ao falar sobre o assunto, quando o Código completou um ano. Ela presidiu a Comissão Especial que deu origem ao documento. “Facilita para os gestores, para a sociedade e para quem busca esse conhecimento”.
A deputada Mabel Canto (PSDB), relatora da Comissão, se surpreende ao ver a influência da Lei n.º 21.926 nas cidades do Paraná neste primeiro ano. “Várias prefeitas e vereadoras relataram que utilizaram o Código, e, que, inclusive, estão utilizando a nossa codificação como exemplo para criar legislações municipais”, destacou.
Também a deputada Maria Victoria (PP), segunda-secretária da Alep, enxerga a potência do Código, sobretudo nas pequenas e médias cidades do Paraná – tanto para propagar os direitos entre as mulheres como para os gestores públicos os aplicarem. “Tivemos avanços, mas é fato que as mulheres ainda enfrentam desafios diários. Precisamos capacitar e ampliar as redes de atendimento, que envolvem saúde, segurança e assistência social para atuar de forma integrada e humanizada”, observa.
Agora é lei no Paraná
No site da Assembleia Legislativa do Paraná você pode ar a íntegra do Código Estadual da Mulher Paranaense clicando no ícone “Pesquisa Legislativa” ou através do seguinte link: https://consultas.assembleia.pr.leg.br/#/norma-legal
É possível ainda ter a legislação estadual na palma da mão baixando o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”. Confira e faça valer os seus direitos! Saiba mais sobre o App: https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei