Nesta segunda-feira (19), vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) participaram da sanção da Lei Municipal 16.520/2025, que visa proibir a prática conhecida como “rabeira”,quando ciclistas se agarram a veículos como ônibus, caminhões ou carros para ganhar impulso.
A medida, considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi proposta pelo presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), e recebeu coautoria do vereador Da Costa (UniãO).
A proposta, protocolada em janeiro e aprovada em maio, entrará em vigor em dez dias. Quem for flagrado cometendo a infração terá de pagar uma multa equivalente a 100 tarifas de ônibus — atualmente R$ 600.
Além disso, o veículo utilizado (bicicleta, patinete, skate ou outro meio de micromobilidade) será apreendido e só liberado após o pagamento da penalidade. A lei busca reduzir acidentes e aumentar a segurança no trânsito da capital paranaense.
“Próxima parada: pronto-socorro. Não pegue rabeira. Pegar rabeira dá multa de R$ 600 e pode levar à morte”. Esta mensagem educativa constará nos para-choques de todos os ônibus expressos que circulam nas canaletas. Segundo a Prefeitura, a proposta é promover a conscientização e diminuir o número de casos de “rabeira”.
Durante o ato de sanção foi realizado um instante de silêncio em memória dos jovens Eduardo e Lucas, que morreram, em 2023 e 2025, vítimas de acidentes de trânsito nas canaletas do transporte.
Entenda a lei antirrabeira 5c184y
O que a lei determina? 4fk2a
- Proibição: Fica proibido conduzir bicicletas, patinetes, skates ou similares enquanto se está agarrado a outro veículo (como carros ou ônibus) em vias públicas, faixas exclusivas ou canaletas de transporte coletivo.
- Infração: A prática, chamada popularmente de “rabeira”, a a ser considerada infração istrativa, sujeita a multa e apreensão do equipamento.
Quais as punições? 5j5b6r
- Apreensão do veículo: O equipamento (bicicleta, patinete etc.) será recolhido e só devolvido após o pagamento da multa.
- Multa: O valor será equivalente a 100 vezes a tarifa do transporte coletivo (atualmente a tarifa custa R$ 6,00, então a multa será de R$ 600,00).
- Reincidência: Em caso de reincidência, a multa aumenta em 50%.
Como recuperar o equipamento apreendido? 6v144j
- O condutor deve apresentar comprovante de pagamento da multa e o auto de apreensão em até 60 dias.
- Se não for retirado neste prazo, o veículo poderá ser doado a entidades ou leiloado.
- Se o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis devem buscar o equipamento. Em caso de reincidência, o Conselho Tutelar será comunicado.
Identificação e crimes mais graves 2n2bp
- O condutor será identificado no auto de infração (nome, documento, descrição do veículo e local da infração).
- Se houver risco à vida ou saúde de outras pessoas, o caso será encaminhado à Delegacia de Polícia para registro de ocorrência.
Destino das multas 3z4a8
O dinheiro arrecadado com as multas será direcionado ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) ou outro fundo equivalente.
Vigência 5a133c
A lei entra em vigor 10 dias após sua publicação oficial.