Um escritório de advocacia de Curitiba foi é alvo de ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta tarde de terça, 13 de maio. Por determinação do Ministério Público do Paraná, houve o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da Central de Garantias Especializada da capital em desdobramento de investigações sobre fraudes no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
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A ação foi realizada em um escritório de advocacia na capital e decorre de desdobramento da Operação Taxa Alta, deflagrada em 2019 para investigar diversos crimes no âmbito do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
O objetivo da ação junto ao escritório de advocacia foi apurar se valores reados por uma empresa ao escritório teriam sido utilizados de forma indireta para custear vantagens indevidas a ex-servidores públicos lotados no Detran-PR.
Os materiais e documentos apreendidos serão periciados para uso na investigação, que correm sob sigilo.
Relembre o caso do Detran investigado pelo Gaeco 293s3x
A primeira ação do Ministério Público do Paraná, foi em 20 de novembro de 2019. À época, foram expedidos e cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão. A Operação recebeu o nome de Taxa Alta e apurou o suposto direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná.
O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).
Os alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba, foram o ex-diretor-geral do Detran na época dos fatos, três servidores comissionados que atuavam no órgão no mesmo período e um ex-assessor da Governadoria do Estado.
As buscas foram feitas em residências de Curitiba, Maringá e Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília.
Manipulação dos dados do Detran 343p5j
As investigações, conduzidas pelo Gaeco e pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, concretizado em agosto de 2018.
Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
Investigada faturou R$ 77 milhões t4r2t
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Um aspecto relevante é que o preço cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150,
Observação feita pelo Ministério Público em ação de 2019