A Câmara Municipal de Maringá aprovou, nesta quinta-feira (29), em duas sessões, o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem da rede municipal para 30 horas semanais. A proposta, de autoria do Executivo, segue agora para a terceira e última votação, marcada para esta sexta-feira (30), às 13h, em sessão extraordinária.
Horas extras para enfermeiros t455y
A medida contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem efetivos, com garantia de manutenção do salário integral.
O texto também assegura o pagamento de horas extras a partir da 31ª hora semanal e mantém a gratificação por local de trabalho para os servidores que já recebem o benefício. Para os profissionais que forem contratados após a regulamentação, o salário será proporcional à nova carga horária.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Maringá destaca que haverá segurança jurídica para os servidores, protegendo a categoria de futuras alterações que possam prejudicar seus direitos.