Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pode multar pessoas que usarem bebês reborn para benefícios em filas e atendimentos preferenciais. Quem descumprir a norma poderá receber advertência por escrito na primeira infração. Em caso de reincidência, será aplicada multa de até R$ 500, podendo chegar a R$ 1.500 em infrações subsequentes. 541c3i
A proposta, de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), pretende assegurar que esses direitos sejam garantidos exclusivamente a quem realmente está acompanhado de crianças pequenas. “Bebê reborn” é nome pelo qual ficaram conhecidos os bonecos feitos à mão para se parecerem com bebês reais, com detalhes hiper-realistas, que podem ter uso terapêutico para a superação de traumas.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) ou a outros fundos sociais equivalentes. A fiscalização caberá ao poder público municipal, e os valores das multas poderão ser atualizados conforme o índice oficial de inflação.
Simulação de “criança real” infringe a legislação, justifica vereador 2r2w5b
Segundo Renan Ceschin, a intenção do projeto de lei é preservar o o justo aos direitos garantidos por lei a gestantes e pessoas com crianças de colo, como é o caso da lei municipal 8.655/1995, que assegura o atendimento prioritário em Curitiba a esses grupos.
“A utilização de bebês reborn para simular a presença de uma criança real infringe essa legislação, desvirtuando o propósito da prioridade legalmente estabelecida”, afirma.
Durante a sessão plenária do dia 19 de maio, o vereador destacou sua proposta no Pequeno Expediente. Segundo ele, pedidos de atendimento a bebês reborn por profissionais da saúde têm se tornado recorrentes em Curitiba, o que motivou a apresentação da medida. “A lei que a gente propôs é para impor limites”, afirmou.