O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), anunciou nesta terça-feira (13) que dentro de no máximo 30 dias deve estar pronta uma proposta de mudança para o Conselho de Ética da Casa, de forma que seja simplificado o processo de cassação de um deputado por quebra de decoro, como no caso de discursos ofensivos. A medida foi anunciada junto com a comunicação, no plenário do Legislativo, de que falas ”que podem manchar a imagem de alguém” serão automaticamente enviadas para o Conselho de Ética da Assembleia, para avaliação e possível processo.
Segundo Alexandre Curi, a tramitação hoje dentro da Comissão de Ética torna muito difícil a cassação do mandato. Há várias punições anteriores que precisam ser adotadas até chegar na possibilidade de cassar um deputado. A ideia é que com a mudança seja possível reduzir esse caminho e permitir inclusive que um deputado possa ter seu mandato cassado diretamente, sem outras punições anteriores, dependendo da gravidade da infração atribuída a ele.
As medidas anunciadas pelo presidente da Assembleia vêm após uma queixa formal encaminhada pelo PT e a oposição em relação a um discurso feito na segunda-feira (12) pelo deputado Ricardo Arruda (PL), com agressões verbais contra a deputada Ana Júlia (PT) e contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Segundo Curi, a representação feita pelo PT será a primeira a ser apreciada pelo Conselho de Ética dentro dessa nova orientação da direção da Assembleia.
“A Assembleia nos últimos anos tem avançado, e muito, graças ao trabalho desses parlamentares, dos nossos servidores. E nós entendemos que chegou no limite essa fala ideológica radical. Quem quer fazer discurso dessa natureza, faça nas suas redes sociais. Dentro do plenário, nós esperamos que os parlamentares discutam políticas públicas, aprovem projetos de interesse da população. É isso que a população espera de nós. Então, o presidente dessa casa, a partir de hoje, determina que qualquer discurso ofensivo, que possa manchar a imagem de alguém, será automaticamente remetido ao Conselho de Ética, para que tome as devidas providências”, disse Curi aos jornalistas após anunciar as novidades no plenário.
Ele prometeu tratar com rigor, que pode chegar à cassação, caso algum deputado faça discursos ofensivos na Assembleia: “Vamos botar rigor. Eu tenho dito abertamente, e acho que é o que os parlamentares entendem e a população entende: essa pauta ideológica com radicalismo tem prejudicado a imagem de muitos parlamentos do Brasil. O Paraná está vivendo um momento histórico, há um belíssimo ambiente, uma boa harmonia entre os poderes. A Assembleia tem sido parceira do governo do estado em projetos importantes. E essa pauta, esse radicalismo, esses discursos ofensivos não vão ser mais aceitos dentro deste Parlamento, prejudicando a imagem dessa casa”. Segundo Curi, os deputados devem guardar esses discursos para suas redes sociais.
Em seguida, Alexandre Curi explicou por que fará alterações para o Conselho de Ética. “Já conversei com o deputado Jacovós (PL, presidente do Conselho). Nos próximos dias nós vamos fazer alterações no Conselho de Ética em virtude da dificuldade de chegar num processo de cassação. Tem que ter diversas punições antes para chegar no processo de cassação. Então nós vamos fazer alterações no Conselho de Ética”, disse.
Os debates entre Arruda e Ana Júlia se acirraram depois que a deputada fez um requerimento à mesa diretora da Assembleia pedindo que o deputado fosse afastado da composição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por ter faltado a três sessões consecutivas do colegiado. Arruda, depois desse requerimento, apresentou uma declaração de comparecimento a um consultório de dentistas para justificar uma das faltas. Como a justificativa foi contestada, ele trouxe depois um atestado desse mesmo dentista. Na semana ada, Ana Júlia foi à tribuna para contestar a justificativa novamente, pois segundo ela havia se ado mais de um mês da falta.
Na segunda-feira (12), Ricardo Arruda respondeu de forma muito agressiva. Chamou Ana Júlia de “Maria do Rosário Mirim”, disse que ela não sabe o que diz o regimento interno, entre outras coisas. E ao se referir à ministra Gleisi, também usou palavras agressivas.
Em relação ao pedido de afastamento de Arruda da CCJ, Alexandre Curi esclareceu: “Só compete à mesa declarar a vacância do cargo. Quem faz a análise, a justificativa do atestado, da frequência ou não, é a diretoria legislativa. Até amanhã, o diretor legislativo, me encaminha o seu parecer para que a presidência declare ou não a vacância. Mas eu já quero aqui antecipar, para que não paire nenhuma dúvida, que a presidência da casa vai encaminhar os autos para a corregedoria da casa”.